Auxílio Emergencial de R$ 600,00

Foi sancionado pelo Senado na última quarta-feira (01/04/2020), o auxílio emergencial no valor de R$ 600, para trabalhadores informais e autônomos afetados pelo isolamento social em decorrência da pandemia do COVID-19.

Para ter acesso ao benefício os trabalhadores informais e autônomos, não podem estar recebendo seguro desemprego ou benefício previdenciário, quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2018, também não tem direito a receber o benefício.

A previsão do governo, é que os pagamentos tenham início a partir da primeira quinzena de abril, através dos bancos privados, públicos, correios e lotéricas.

O auxílio deverá ser pago aos trabalhadores que tenham uma renda entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários mínimos (R$ 3.135).

Beneficiários do bolsa família serão os primeiros a receber, o segundo grupo de pessoas serão aquelas que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link:

http://mds.gov.br/sistemas/sistemas-1

MEI,s e os autônomos serão os próximos a receber.

Requisitos para ter direito a receber:

  • Ter idade superior a 18 anos;
  • Estar sem emprego formal (carteira assinada);
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou algum outro programa de transferência de renda exceto o Bolsa Família;
  • Possuir renda familiar mensal por pessoas de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou de até três salários (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
  • Exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único.
  • Mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental) (receberão até R$ 1,2 mil).
  • Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;
  • Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.

Medida foi incorporada ao Projeto de Lei nº 9.236/17 e é mais uma iniciativa conjunta do Executivo com o Legislativo para minimizar os danos sociais provocados pela pandemia do Covid-19 – Fonte oficial, acesse o link:

https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/03/senado-aprova-auxilio-de-r-600-para-trabalhadores-informais-e-autonomos

Informações complementares serão divulgadas pela Caixa Econômica Federal.